Insolvência e Recuperação de Empresas: o papel do administrador judicial

Dissertação de Mestrado em SolicitadoriaVersando sobre alguns aspectos específicos e delimitados do direito da insolvência, do Estatuto e da responsabilidade do administrador judicial, o estudo que ora trazemos à comunidade académica, sob a égide da ESTGF – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, apresenta, a nosso ver, grande interesse prático, sobretudo para os administradores judiciais. O presente trabalho procura analisar quando é que um devedor se encontra em situação de insolvência, qual a finalidade de um processo de insolvência e, principalmente, que “papel” reservou o legislador para o administrador judicial, nomeadamente no que às suas funções, poderes/deveres e responsabilidade (civil, profissional e contra-ordenacional, tributária e criminal) diz respeito. As respostas aparecem estribadas na Lei, nomeadamente, no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e no Estatuto dos Administradores Judiciais, na jurisprudência emanada dos tribunais e na doutrina de alguns tratadistas. A conclusão a que chegamos é a de que a crescente exigência que o Estatuto do Administrador Judicial e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas colocam no exercício das funções de administrador judicial pode garantir, no futuro, administradores judiciais mais qualificados e responsáveis.Concerning some specific and enclosed aspects of the insolvency law, the status of the insolvency trustee as well as the various responsibilities that he holds, the study that we bring to the academic community, under the aegis of ESTGF - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, presents, in our perspective, a great practical interest, especially to the insolvency trustees. This work seeks a way to analyze when a debtor is in an insolvency situation, what’s the goal of an insolvency process and, mostly, what "role" did the legislator reserve to the insolvency trustee, in particular as to his labor, powers/duties and responsibility (civil, professional and misconduct, tributary and criminal). The answers are supported in the law, namely, in the Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, in the Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas and in the Estatuto dos Administradores Judiciais, in the jurisprudence from the courts and in the doctrine of some experts. The conclusion we reached is that the increasing requirements which the Estatuto do Administrador Judicial and the Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas place on the duties of the insolvency trustee, can ensure in the future insolvency trustees more qualified and responsible

A responsabilidade tributária do administrador judicial

Sumário: I. Introdução; II. Responsabilidade tributária; III. Normas jurídicas; IV. O CIRE; V. O estatuto do administrador judicial; VI. A posição da Autoridade Tributária; VII. Jurisprudência; VIII. A reforma do CIRE em 2012; IX. Conclusão

La concepción de los cuidados de enfermería dirigida a los prestadores de cuidados se refleja en la documentación

Abstract Background: Caregivers must acquire knowledge and develop skills that ensure the safety of the care delivered and guarantee their own self-care. Nurses take on the role of facilitators in this transition process, with nursing information systems being used as tools to safeguard the continuity and quality of care. Objective: To understand nursing care design for caregivers. Methodology: This is a mixed method study with a descriptive exploratory research design, analyzing 163 files of caregiver documentation and using a questionnaire (N = 72). Results: It was possible to identify the underreporting of caregivers. Caregivers were predominantly elderly women with moderate burden who reported difficulties in instrumental activities and needed support from an additional caregiver or a formal support network. Conclusion: Identifying the needs and difficulties of caregivers combined with the observed underreporting strengthens the need for bringing the models in use closer to the models presented, thus translating this process into an improvement of quality standards in nursing care for caregivers.Enquadramento: A assunção do papel de cuidador exige a aquisição de conhecimentos e habilidades, garantindo a segurança dos cuidados à pessoa cuidada e assegurar o seu próprio autocuidado. O enfermeiro assume o papel de facilitador neste processo de transição, sendo os sistemas de informação em enfermagem uma ferramenta que garante a continuidade e qualidade dos cuidados. Objetivo: Compreender a conceção de cuidados de enfermagem relativa ao prestador de cuidados. Metodologia: Estudo descritivo exploratório com abordagem mista, através da análise da documentação do prestador de cuidados em 163 processos e aplicação de um questionário (N = 72). Resultados: Identificou-se subnotificação no prestador de cuidados. Estes eram predominantemente mulheres, com idade avançada e sobrecarga moderada. Expressaram dificuldades nas atividades instrumentais e necessidade de apoio de outro cuidador/redes formais. Conclusão: A identificação das necessidades e dificuldades do prestador de cuidados em confronto com a subnotificação observada reforça a necessidade de uma aproximação dos modelos em uso aos modelos expostos, traduzindo este processo numa melhoria dos padrões de qualidade em enfermagem dirigida aos prestadores de cuidadosMarco contextual: La asunción del papel de cuidador requiere la adquisición de conocimientos y habilidades, lo que garantiza la seguridad de los cuidados a la persona cuidada y asegura su propio autocuidado. El enfermero asume el papel de facilitador en este proceso de transición, y los sistemas de información de enfermería son una herramienta que garantiza la continuidad y la calidad de los cuidados. Objetivo: Comprender la concepción de los cuidados de enfermería en relación con el cuidador. Metodología: Estudio descriptivo exploratorio con un enfoque mixto, para el cual se analizó la documentación del proveedor de cuidados en 163 procesos y se aplicó un cuestionario (N = 72). Resultados: Se identificó un subregistro en el cuidador. Eran predominantemente mujeres, con una edad avanzada y una sobrecarga moderada. Manifestaron dificultades en las actividades instrumentales y necesidad de apoyo de otro cuidador/redes formales. Conclusión: La identificación de las necesidades y dificultades del cuidador frente al subregistro observado refuerza la necesidad de una aproximación de los modelos en uso a los modelos expuestos, lo que traduce este proceso en una mejora de los estándares de calidad en enfermería dirigidos a los cuidadoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

La coconstrucción de un modelo de apoyo a los familiares cuidadores

Background: The approach to informal caregivers poses new challenges to nursing, supporting the conception of care based on the best available scientific evidence. Care documentation in information systems should create indicators that reflect the nurses’ role as facilitators of a healthy transition. Objective: To redefine the conception of care to the family caregiver though the analysis of records that mirrors the nurses’ activity with caregivers. Methodology: Qualitative study based on the assumptions of participatory action research in health with 16 nurses from primary health care units. Field notes were taken and Bardin’s content analysis method was used. Results: Three categories emerged: work organization, limitations to nursing documentation, and standardization of records. A family caregiver support model was developed in collaboration with the participants. Conclusion: The assumptions of participatory action research in health facilitated the redefinition of the care model to improve the quality of care and documentation process in nursing information systems.Enquadramento: A abordagem aos cuidadores informais coloca novos desafios à enfermagem, que deve sustentar a conceção de cuidados na melhor evidência científica. A documentação dos sistemas de informação deve gerar indicadores que espelhem o papel dos enfermeiros como facilitadores de uma transição saudável. Objetivo: Redefinir a conceção de cuidados ao familiar cuidador a partir da análise dos registos que espelha a atividade dos enfermeiros com os cuidadores. Metodologia: Estudo com abordagem qualitativa assente na pesquisa ação participativa em saúde, desenvolvido com uma amostra de 16 enfermeiros em atividade de cuidados de saúde primários. Recorreu-se às notas de campo e considerou-se os pressupostos defendidos por Bardin para a análise de conteúdo. Resultados: Emergiram três categorias, organização do trabalho dos enfermeiros, limitações à documentação em enfermagem e uniformização dos registos. Em conjunto com os participantes desenvolveu-se um modelo de acompanhamento aos familiares cuidadores. Conclusão: Os pressupostos da pesquisa-ação participativa em saúde facilitaram a redefinição do modelo assistencial conducente a melhoria na qualidade de cuidados e documentação nos sistemas de informação em enfermagem.Marco contextual: El enfoque hacia los cuidadores informales plantea nuevos retos a la enfermería, que debe apoyar el diseño de cuidados basados en la mejor evidencia científica. La documentación de los sistemas de información debe generar indicadores que reflejen el papel de los enfermeros como facilitadoras de una transición saludable. Objetivo: Redefinir el concepto de cuidados al familiar cuidador a partir del análisis de los registros que reflejan la actividad de los enfermeros con los cuidadores. Metodología: Estudio con enfoque cualitativo basado en la investigación-acción participativa en salud, desarrollado con una muestra de 16 enfermeros que trabajan en atención primaria. Se utilizaron notas de campo y se tuvieron en cuenta los supuestos defendidos por Bardin para el análisis de contenido. Resultados: Surgieron tres categorías, organización del trabajo de los enfermeros, limitaciones a la documentación en enfermería y normalización de los registros. En conjunto con los participantes, se elaboró un modelo de apoyo a los familiares cuidadores. Conclusión: Las premisas de la investigación-acción participativa en salud facilitaron la redefinición del modelo de atención que condujo a la mejora de la calidad de los cuidados y la documentación en los sistemas de información de enfermería.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Metastatic Renal Cell Carcinoma: The Importance of Immunohistochemistry in Differential Diagnosis

Introduction: Clear cell carcinoma accounts for 75% of all types of renal neoplasms. Approximately one third presents with metastatic disease at diagnosis. Immunohistochemical studies play a significant diagnostic role. Case Report: We report the case of a 48-year-old heavy smoker who presented with productive cough and progressive dyspnea. The study revealed a renal mass and lung alterations compatible with primary tumor of the lung. The patient underwent a right complete nephrectomy. The anatomopathological exam showed clear cell renal carcinoma (pT1bN0Mx). After transthoracic needle aspiration biopsy, the clinical diagnosis was stage IV adenocarcinoma of the lung. Initially, the patient received one cycle of chemotherapy (cisplatin/pemetrexed). Two weeks later, the immunohistochemistry tests revealed a secondary lesion with probable renal origin. Chemotherapy was stopped and the patient was started on sunitinib treatment. After two cycles the disease progressed. A second-line treatment with everolimus was proposed; however, the patient died 2 weeks later due to terminal respiratory insufficiency. Discussion: Clear cell renal cell carcinoma remains one of the great mimickers in pathology. Immunohistochemistry is a valuable tool in the differential diagnosis of lung carcinomas. With the help of thyroid transcription factor 1, it is possible to distinguish a primary lung tumor from a metastasis with a reasonable degree of certainty. The present case report illustrates the challenge of making a definitive and adequate diagnosis. The immunohistochemistry added information that changed the whole treatment strategy. For the best treatment approach, it is fundamental that clinicians await all possible test results, before establishing a treatment plan

Key initiatives to successfully manage collaborative university-industry R&D: IC-HMI case study

This paper describes the results of a qualitative study to identify the key management initiatives in a successful university-industry (UI) collaborative funded program between the University of Minho (UMinho) and Bosch Car Multimedia Portugal (Bosch), named IC-HMI. The IC-HMI program embraced an overall investment of 54.7 M€ and involved around 500 people throughout the Program's duration (2015-2018). While the literature provides some advice on managing programs and projects, the specific context of UI R&D collaboration is being scarcely reported, demanding a strong research effort to produce effective guidelines. The IC-HMI is considered a successful program for several reasons, as evidenced by the decision of UMinho and Bosch partners to develop a subsequent R&D collaborative program from 2018 to 2021, doubling its investment. The success attained with the IC-HMI program could be somehow explained by key management initiatives adopted, such as the: creation of Program and Project Management Office, definition and communication of a Governance Model, creation of Project Charters, promotion of Alignment Stakeholders Workshops, Project Progress Meetings and creation of Project Transition Plans, among other key initiatives reported in this paper.This research is sponsored by the Fundação para a Ciência e a Tecnologia FCT (SFRH/BPD/111033/2015), and by the Portugal Incentive System for R&D. Project in co-promotion nº 039479/2018 (FoF 2018-2021)

Broadening risk factor or disease definition as a driver for overdiagnosis: a narrative review

© 2022 The Authors. Journal of Internal Medicine published by John Wiley & Sons Ltd on behalf of Association for Publication of The Journal of Internal Medicine. This is an open access article under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits use, distribution and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.Medical overuse—defined as the provision of health services for which potential harms exceed potential benefits—constitutes a paradigm of low-value care and is seen as a threat to the quality of care. Value in healthcare implies a precise definition of disease. However, defining a disease may not be straightforward since clinical data do not show discrete boundaries, calling for some clinical judgment. And, if in time a redefinition of disease is needed, it is important to recognize that it can induce overdiagnosis, the identification of medical conditions that would, otherwise, never cause any significant symptoms or lead to clinical harm. A classic example is the impact of recommendations from professional societies in the late 1990s, lowering the threshold for abnormal total cholesterol from 240 mg/dl to 200 mg/dl. Due to these changes in risk factor definition, literally overnight there were 42 million new cases eligible for treatment in the United States. The same happened with hypertension—using either the 2019 NICE guidelines or the 2018 ESC/ECC guidelines criteria for arterial hypertension, the proportion of people overdiagnosed with hypertension was calculated to be between 14% and 33%. In this review, we will start by discussing resource overuse. We then present the basis for disease definition and its conceptual problems. Finally, we will discuss the impact of changing risk factor/disease definitions in the prevalence of disease and its consequences in overdiagnosis and overtreatment (a problem particularly relevant when definitions are widened to include earlier or milder disease).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Bacillary Prostatitis after Intravesical Immunotherapy: A Rare Adverse Effect

Nowadays, the most efficient form of intravesical immunotherapy for superficial transitional cell carcinoma of the urinary bladder is the instillation of bacillus Calmette-Guérin (BCG), proceeding from an attenuated strain of Mycobacterium bovis. In up to 40% of cases, its instillation is associated with significantly elevated prostate-specific antigen (PSA) levels. In these cases, prostate biopsy should be withheld for 3 months and PSA should be monitored. Bacillary prostatitis is a rare occurrence in patients treated with intravesical BCG immunotherapy. Although symptomatic bacillary prostatitis is even rarer, it is the worst type of this condition. The aims of this study are to report a case of bacillary prostatitis as a rare adverse effect of intravesical BCG immunotherapy and to make a theoretical review about how to manage this complication. A 58-year-old man, former smoker, underwent a transurethral resection of the bladder in February 2004 because of a papillary transitional cell carcinoma of the bladder (pT1G2N0M0). After surgery, BCG instillation therapy was given in a total of 15 instillations, the last one in March 2007. In the last 3 months of therapy, until May 2007, a progressive increase in his PSA level was registered, and he underwent a prostate biopsy revealing granulomatous prostatitis of bacillary etiology. The semen culture was positive for M. bovis. After 3 months of a two-drug (isoniazid and rifampin) antituberculous regimen, the semen culture became negative and the PSA level decreased. The early identification of intravesical BCG immunotherapy complications allows their effective treatment. However, when a histological diagnosis of asymptomatic granulomatous prostatitis is made, the execution and type of treatment are controversial

Beyond new neurons in the adult hippocampus: imipramine acts as a pro-astrogliogenic factor and rescues cognitive impairments induced by stress exposure

Depression is a prevalent, socially burdensome disease. Different studies have demonstrated the important role of astrocytes in the pathophysiology of depression as modulators of neurotransmission and neurovascular coupling. This is evidenced by astrocyte impairments observed in brains of depressed patients and the appearance of depressive-like behaviors upon astrocytic dysfunctions in animal models. However, little is known about the importance of de novo generated astrocytes in the mammalian brain and in particular its possible involvement in the precipitation of depression and in the therapeutic actions of current antidepressants (ADs). Therefore, we studied the modulation of astrocytes and adult astrogliogenesis in the hippocampal dentate gyrus (DG) of rats exposed to an unpredictable chronic mild stress (uCMS) protocol, untreated and treated for two weeks with antidepressants—fluoxetine and imipramine. Our results show that adult astrogliogenesis in the DG is modulated by stress and imipramine. This study reveals that distinct classes of ADs impact differently in the astrogliogenic process, showing different cellular mechanisms relevant to the recovery from behavioral deficits induced by chronic stress exposure. As such, in addition to those resident, the newborn astrocytes in the hippocampal DG might also be promising therapeutic targets for future therapies in the neuropsychiatric field.ARMS: ELC, NDA, PP, AMP, JSC, MM, AJR, JFO, and L.P. received fellowships from the Portuguese Foundation for Science and Technology (FCT) (IF/00328/2015 to J.F.O.; 2020.02855.CEECIND to LP). This work was funded by FCT (IF/01079/2014, PTDC/MED-NEU/31417/2017 Grant to JFO), BIAL Foundation Grants (037/18 to J.F.O. and 427/14 to L.P.), “la Caixa” Foundation Health Research Grant (LCF/PR/HR21/52410024) and Nature Research Award for Driving Global Impact—2019 Brain Sciences (to L.P.). This was also co-funded by the Life and Health Sciences Research Institute (ICVS), and by FEDER, through the Competitiveness Internationalization Operational Program (POCI), and by National funds, through the Foundation for Science and Technology (FCT)—project UIDB/50026/2020 and UIDP/50026/2020. Moreover, this work has been funded by ICVS Scientific Microscopy Platform, member of the national infrastructure PPBI—Portuguese Platform of Bioimaging (PPBI-POCI-01-0145-FEDER-022122; by National funds, through the Foundation for Science and Technology (FCT)—project UIDB/50026/2020 and UIDP/50026/2020; “la Caixa” Foundation (ID 100010434 to A.J.R.), under the agreement LCF/PR/HR20/52400020; and the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 research and innovation program (grant agreement No 101003187 to A.J.R.)